Habitualidade no Trabalho
Critério para caracterizar relação trabalhista contínua e subordinada, fundamental em direitos trabalhistas.
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
A habitualidade no trabalho é crucial para a configuração do vínculo empregatício, sendo um fator determinante nas reclamações trabalhistas que visam o reconhecimento de direitos como férias, 13º salário e rescisão contratual. A ausência ou presença da habitualidade pode influenciar a caracterização de contratos de trabalho temporários ou autônomos.