Homologar
Ato de uma autoridade (judicial ou administrativa) que aprova ou confirma um ato jurídico privado ou público conferindo-lhe força executória ou validade formal após verificar sua legalidade e regularidade
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
Homologar no âmbito do Direito Processual Civil refere-se à manifestação do juiz que aprova acordos ou decisões em procedimentos de execução, permitindo a eficácia dos atos realizados pelas partes.
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, a homologação é utilizada para validar atos administrativos, garantindo a legalidade das decisões tomadas por autoridades competentes.
Direito de Família
Em Direito de Família, a homologação é crucial em processos de separação e divórcio, onde o juiz homologa o acordo entre as partes, dando-lhe força de decisão judicial.