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Ratificar

Confirmar validar aprovar homologar (um ato um tratado uma decisão).

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    A ratificação é um ato administrativo que confirma e valida ações ou decisões anteriormente tomadas, podendo ser aplicada em contratos administrativos ou acordos realizados pelo poder público.

  • Direito Civil

    Na esfera civil, a ratificação pode ocorrer em relações contratuais em que uma parte confirma um ato ou negócio jurídico realizado previamente, garantindo sua validade e eficácia.