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Homicídio casual

Morte causada por mero acidente caso fortuito ou força maior sem que haja dolo ou culpa do agente. Não configura crime

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No âmbito do Direito Penal, o homicídio casual é considerado uma excludente de ilicitude, uma vez que a morte ocorre sem intenção, caracterizando-se como um acidente, portanto, não gera responsabilidade penal ao agente.

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