Homologação de despedida
Ato pelo qual uma autoridade judicial ou administrativa confere validade e eficácia a uma despedida ou rescisão contratual, após análise de sua conformidade com a legislação trabalhista.
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
A homologação de despedida é um procedimento essencial no âmbito do Direito do Trabalho, pois garante que rescisões contratuais sejam validadas judicialmente, assegurando que todos os direitos trabalhistas do empregado sejam respeitados, evitando futuras demandas judiciais.