Homologação de despedida
Ato pelo qual uma autoridade judicial ou administrativa confere validade e eficácia a uma despedida ou rescisão contratual, após análise de sua conformidade com a legislação trabalhista.
Ato pelo qual uma autoridade judicial ou administrativa confere validade e eficácia a uma despedida ou rescisão contratual, após análise de sua conformidade com a legislação trabalhista.