Hermenêutico

Aplicações práticas

• Direito Civil

  A hermenêutica é fundamental na interpretação de normas civis, visando compreender a intenção do legislador e aplicar a norma ao caso concreto.

• Direito Penal

  No âmbito penal, a hermenêutica é utilizada para interpretar leis penais, assegurando que os princípios de legalidade e culpabilidade sejam respeitados.

• Direito Constitucional

  A hermenêutica constitucional é utilizada para interpretar dispositivos da Constituição, garantindo a proteção dos direitos fundamentais.