Termo : “Homologação de sentença estrangeira”
Procedimento pelo qual uma sentença proferida por tribunal estrangeiro é reconhecida e torna-se executável no país, após análise de sua conformidade com a legislação e os princípios jurídicos nacionais.
Procedimento pelo qual uma sentença proferida por tribunal estrangeiro é reconhecida e torna-se executável no país, após análise de sua conformidade com a legislação e os princípios jurídicos nacionais.