Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Habilitação para adoção

Processo pelo qual os interessados em adotar uma criança ou adolescente demonstram sua aptidão e intenção de adotar, passando por avaliações psicossociais e jurídicas até serem incluídos no cadastro de pretendentes à adoção.

Definição jurídica: Habilitação para adoção | JurisHand AI Vade Mecum