Higiene e segurança do trabalho
Conjunto de normas e medidas técnicas médicas e educacionais voltadas para a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho preservando a saúde e a integridade física do trabalhador. Regulamentado por normas específicas (NRs)
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
A higiene e segurança do trabalho são fundamentais no Direito do Trabalho, pois regulam as condições laborais adequadas, visando a proteção da saúde e segurança dos trabalhadores. As Normas Regulamentadoras (NRs) estabelecem obrigações para empregadores e direitos para empregados, contribuindo para um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Direito Ambiental
No contexto do Direito Ambiental, a higiene e segurança do trabalho estão interligadas com a proteção do meio ambiente, uma vez que práticas seguras podem minimizar impactos ambientais e promover a sustentabilidade.
Direito Administrativo
Em relações administrativas, a higiene e segurança do trabalho são aplicadas na regulamentação de atividades laborais em órgãos públicos, com a obrigação de seguir normas que garantam a saúde e segurança dos servidores.