Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Honra

Bem jurídico tutelado penal e civilmente que abrange a reputação e a imagem social de uma pessoa (honra objetiva) e o sentimento de dignidade e decoro pessoal (honra subjetiva). Sua violação pode gerar direito a indenização e sanção penal (calúnia difamação injúria)

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A honra é um bem jurídico protegido no Direito Civil, podendo ser tutelada por meio de ações de reparação de danos em decorrência de ofensas à honra, como a calúnia, a difamação e a injúria.

  • Direito Penal

    No âmbito do Direito Penal, a ofensa à honra pode constituir crimes como calúnia, injúria e difamação, que preveem sanções penais para quem atentar contra a honra de outrem.

Termos relacionados

Definição jurídica: Honra | JurisHand AI Vade Mecum