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Hoteleiro

Empresário que explora a atividade de hospedagem. Possui responsabilidades legais específicas (contrato de hospedagem dever de guarda da bagagem penhor legal sobre bagagem)

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o empresário hoteleiro deve observar as disposições do Código Civil a respeito do contrato de hospedagem, que estabelece direitos e deveres tanto para o hóspede quanto para o hoteleiro, incluindo as obrigações de guarda da bagagem e manutenção de padrões de segurança.

  • Direito do Consumidor

    No Direito do Consumidor, os hoteleiros são considerados fornecedores de serviços e, portanto, devem seguir as normas do Código de Defesa do Consumidor, garantindo a qualidade dos serviços prestados e responsabilizando-se por danos causados aos consumidores durante a hospedagem.

Termos relacionados