Prestação de serviços
Contrato pelo qual uma das partes (prestador) se obriga a realizar uma atividade lícita em benefício de outra (tomador) mediante remuneração sem vínculo de emprego. Regido pelo Código Civil.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A prestação de serviços é largamente utilizada no Direito Civil, sendo um tipo de contrato em que o prestador realiza atividades para o tomador, regulando obrigações, responsabilidades e direitos de ambas as partes, além de questões como o inadimplemento e a rescisão contratual.