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Serviço

Atividade ou prestação realizada em favor de outrem ou da coletividade. No direito, o termo é frequentemente qualificado: serviço público, serviço militar, serviço voluntário, etc.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    No Direito Administrativo, o conceito de serviço é essencial para a compreensão da atividade estatal voltada à satisfação das necessidades da coletividade, englobando a prestação de serviços públicos, cuja regulamentação e oferta devem observar princípios constitucionais como a eficiência, legalidade e impessoalidade.

  • Direito Civil

    Dentro do Direito Civil, o serviço se refere à atividade que pode ser objeto de contratos, como nos contratos de prestação de serviços, onde se discute questões relacionadas aos direitos e deveres das partes contratantes, além de responsabilidade civil por eventuais falhas na execução do serviço.

Termos relacionados

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