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Útil

Que tem serventia, proveito ou aptidão para produzir efeitos. No direito, refere-se a dias úteis (para prazos), voto útil (aproveitamento de voto), posse útil (que permite usucapião), etc.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o conceito de utilidade é aplicado em diferentes contextos, como na posse útil que pode gerar a usucapião, onde a utilização do bem é essencial para a aquisição da propriedade. Também se observa a noção de dias úteis no cômputo de prazos processuais, fundamental para garantir a efetividade dos atos jurídicos.

  • Direito Eleitoral

    No Direito Eleitoral, o voto útil é um conceito que surge nas eleições, onde os eleitores optam por votar em candidatos que têm mais chances de vitória ao invés de suas preferências pessoais, visando maximizar a efetividade do seu voto.

Termos relacionados

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