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Prestação

Objeto da obrigação aquilo que o devedor se compromete a dar fazer ou não fazer em favor do credor. Pagamento cumprimento de uma obrigação.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, a prestação é essencial para a caracterização das obrigações, podendo ser de dar, fazer ou não fazer, afetando diretamente a relação entre credor e devedor.

  • Direito do Consumidor

    Em Direito do Consumidor, a prestação se refere ao cumprimento das obrigações estabelecidas em contratos de adesão, garantindo que o fornecedor cumpra com a entrega dos produtos ou serviços acordados.

Termos relacionados

Definição jurídica: Prestação | JurisHand AI Vade Mecum