Benefício
Vantagem, favor, direito ou prestação concedida a alguém. No direito, pode ser um benefício previdenciário (aposentadoria, auxílio-doença), processual (justiça gratuita, prazo em dobro), fiscal (isenção, redução de alíquota) ou contratual.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Previdenciário
Os benefícios previdenciários, como aposentadorias e auxílios, são direitos garantidos aos segurados pelo sistema de previdência social, visando assegurar o sustento em situações específicas como incapacidade ou idade avançada.
Direito Processual
No âmbito processual, benefícios como a justiça gratuita garantem a assistência jurídica a aqueles que não possuem recursos financeiros, além de permitir prazos processuais em dobro para a defesa de partes vulneráveis.
Direito Fiscal
Os benefícios fiscais incluem isenções ou reduções de alíquotas aplicáveis a tributos, incentivando determinados setores econômicos ou atividades, conforme a política de fomento do Estado.