Hierarquia
Organização ou classificação em níveis de autoridade importância ou valor. No direito refere-se à estrutura escalonada de órgãos (hierarquia administrativa ou judicial) ou de normas (hierarquia das leis)
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
A hierarquia é fundamental na administração pública, uma vez que define a estrutura de comando e as competências dos órgãos e entidades da administração direta e indireta.
Direito Constitucional
A hierarquia das normas é crucial para a interpretação e aplicação do ordenamento jurídico, assegurando que normas inferiores não contraponham disposições de normas superiores.
Direito Processual
Na esfera judicial, a hierarquia dos tribunais determina a competência e a distribuição de recursos entre as instâncias, fundamentais para a tramitação dos processos.