Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Herança em usufruto vidual

Usufruto concedido ao cônjuge sobrevivente sobre os bens do falecido, permitindo que ele utilize e obtenha rendimentos desses bens durante sua vida ou até que ocorra algum evento previsto em lei, como novo casamento.