Hipossuficiência
Situação em que uma pessoa se encontra em condição de inferioridade, seja do ponto de vista econômico, social, cultural ou jurídico, o que pode resultar em tratamento diferenciado para garantir a igualdade de direitos e oportunidades.
Aplicações práticas
Direito Civil
A hipossuficiência é frequentemente invocada em demandas de natureza civil para justificar a concessão de assistência judiciária gratuita ou a inversão do ônus da prova, visando garantir que a parte em desvantagem tenha acesso à justiça em igualdade de condições.
Direito do Consumidor
No âmbito do Direito do Consumidor, a hipossuficiência do consumidor pode ser considerada na aplicação de normas de proteção, como a garantia da informação adequada e da proteção contra cláusulas abusivas em contratos.