Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
Estabelecimento destinado ao cumprimento de medida de segurança por inimputáveis ou semi-imputáveis.
Aplicações práticas
Direito Penal
Os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico são utilizados no contexto do Direito Penal para a aplicação de medidas de segurança a indivíduos que, em razão de transtornos mentais, não são considerados imputáveis pelos atos que cometeram, possibilitando tratamento e acompanhamento especializado.
Direito da Saúde
No âmbito do Direito da Saúde, os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico possuem relevância, uma vez que garantem o direito ao tratamento de pessoas com transtornos mentais, respeitando sua dignidade e promovendo sua recuperação.