Termo : “Medida de segurança”
Sanção penal aplicada a pessoas consideradas inimputáveis ou semi-imputáveis, em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto, com o objetivo de prevenir novos delitos e proporcionar tratamento adequado.
Sanção penal aplicada a pessoas consideradas inimputáveis ou semi-imputáveis, em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto, com o objetivo de prevenir novos delitos e proporcionar tratamento adequado.