Suspensão de segurança
Termo que pode se referir à suspensão da execução de uma liminar ou sentença em mandado de segurança, por decisão de tribunal superior para evitar grave lesão à ordem, saúde, segurança ou economia públicas. Também pode, contextualmente, referir-se à suspensão de uma medida de segurança penal.
Aplicações práticas
Direito Administrativo
A suspensão de segurança é utilizada para evitar a execução de decisões que possam causar danos irreparáveis à administração pública, garantindo que a ordem pública seja mantida enquanto se discute o mérito do mandado de segurança.
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, a suspensão de segurança pode ser aplicada em situações onde a execução imediata de uma medida de segurança poderia levar a uma lesão injusta ao réu, assegurando, assim, a proteção de direitos fundamentais.