Direitos Humanos
Direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição, reconhecidos internacionalmente.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Internacional
Os direitos humanos são tratados como normas fundamentais que orientam a criação de tratados e convenções internacionais, sendo a sua aplicação essencial para a promoção da dignidade humana em nível global.
Direito Constitucional
No âmbito do Direito Constitucional, os direitos humanos são assegurados pela Constituição, garantindo proteção e legalidade a diversos direitos e liberdades fundamentais.
Direito Penal
Os direitos humanos influenciam a legislação penal, promovendo um sistema de justiça que respeite a dignidade do indivíduo, incluindo direitos a um julgamento justo e proibições de penas cruéis.
Termos relacionados
- Direitos Sociais
- Grupos vulneráveis
- Jus cogens
- Justiça restaurativa
- Justiça tutelar
- Lei Afonso Arinos
- Lei Áurea
- Lei da Anistia
- Lei da Tortura
- Lei do Genocídio
- Lei dos Desaparecidos
- Lei dos Estrangeiros
- Lustração
- Medida de segurança
- Princípio da dignidade da pessoa humana
- Tutela jurídica da pessoa com deficiência
- Direitos Culturais
- Direito à Saúde Mental
- Consumo Sustentável
- Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica)
- Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
- Dignidade da Pessoa Humana
- Direito de Autodeterminação
- Direito Penal do Inimigo
- Direito Sanitário
- Estatuto da Igualdade Racial
- Justiça climática
- Escusa de consciência
- Garantias fundamentais
- Homo sum humani nihil a me alienum puto
- Jus resistentiae
- Justiça ambiental
- Liberdade individual
- Responsabilidade social
- Teoria individualista do direito
- ONU - Organização das Nações Unidas
- Luigi Ferrajoli
- Catharine MacKinnon
- Neurodireitos
- DDRHA - Due Diligence em Direitos Humanos e Ambientais
- Combate à Discriminação no Trabalho
- Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- Direitos Sexuais
- População em Situação de Rua
- Direitos dos Povos Indígenas
- Convenção 169 OIT
- Direitos dos Quilombolas
- Direitos dos Migrantes e Refugiados
- Convenção de Belém do Pará
- Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
- CEDAW - Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination Against Women
- Direitos da Criança e do Adolescente (Perspectiva da Proteção Integral e Prioridade Absoluta)
- Liberdade de Expressão Online
- Inclusão Digital como Direito Fundamental
- CIDH - Comissão Interamericana de Direitos Humanos
- Medidas Cautelares (Sistema Interamericano)
- Controle de Convencionalidade
- Status Supralegal (Tratados de DH)
- Status Constitucional (Tratados de DH)
- Litigância Estratégica em Direitos Humanos
- Empresas e Direitos Humanos
- Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos
- Justiça de Transição
- Direito à Memória e à Verdade
- Convenções de Genebra (de 1949)
- Grupos Vulneráveis (Direitos de)
- Termos Específicos de Direito Internacional
- Direito Fundamental
- Ação afirmativa
- CEDH - Convenção Europeia dos Direitos Humanos
- Charles de Montesquieu