Direito à Saúde Mental
Direito ao acesso e tratamento adequados para cuidados com a saúde mental.
Aplicações práticas
Direito à Saúde
O direito à saúde mental é um desdobramento do direito à saúde, garantindo que os indivíduos recebam atenção adequada em relação à sua saúde psicológica.
Direito Constitucional
A saúde mental encontra respaldo no direito constitucional, promovendo políticas públicas que visem a proteção e a promoção do bem-estar psicológico da população.
Direito Administrativo
A gestão de serviços de saúde mental envolve normas e regulamentos administrativos, assegurando a oferta de tratamentos e serviços especializados.