Direitos Sociais
Direitos que visam garantir condições mínimas de vida digna e reduzir as desigualdades sociais (educação, saúde, trabalho, moradia, previdência social, etc.).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
Os direitos sociais são assegurados pela Constituição Federal, sendo fundamentais para a organização do Estado e garantindo proteção às situações de vulnerabilidade.
Direito do Trabalho
Nos contratos de trabalho, os direitos sociais se refletem em garantias de condições minimamente adequadas, assegurando direitos como salário justo, saúde e segurança no ambiente de trabalho.
Direito da Saúde
Os direitos sociais incluem o acesso à saúde, que deve ser garantido pelo Estado, estabelecendo deveres de prestação de serviços públicos adequados e eficientes.