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Bem-estar social

Objetivo fundamental do Estado (expresso ou implícito em Constituições modernas), que busca garantir condições de vida dignas a todos os cidadãos por meio de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, trabalho, previdência, assistência social, etc.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Constitucional

    No âmbito do Direito Constitucional, o bem-estar social é uma diretriz essencial para a elaboração e interpretação das normas relacionadas aos direitos fundamentais, visando assegurar a dignidade da pessoa humana através da implementação de políticas públicas adequadas.

  • Direito Administrativo

    No Direito Administrativo, o bem-estar social orienta a ação do Estado na administração pública, com a criação e execução de programas e ações que promovam a saúde, educação e assistência social, entre outros, com o intuito de atender as necessidades da população.

Termos relacionados

Definição jurídica: Bem-estar social | JurisHand AI Vade Mecum