Ordem social
Conjunto de normas princípios e instituições que visam garantir o bem-estar e a justiça social assegurando direitos relativos à seguridade social saúde educação cultura meio ambiente etc. Título específico na Constituição Federal (Título VIII).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
A ordem social é fundamental para a implementação de políticas públicas voltadas ao bem-estar da população, sendo um princípio basilar na interpretação e aplicação das normas constitucionais que garantem direitos sociais.
Direito Social
No âmbito do direito social, a ordem social é crucial para a promoção e proteção dos direitos relacionados à saúde, educação e cultura, servindo como fundamento para legislações que regulam a seguridade social.