Ordem econômica
Conjunto de princípios e normas constitucionais que estruturam e regulam a atividade econômica em um país baseada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa visando assegurar a todos existência digna conforme os ditames da justiça social (Art 170 CF).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Econômico
A ordem econômica se aplica no âmbito do Direito Econômico ao regular a atuação do Estado e a iniciativa privada, garantindo a concorrência leal e a proteção do consumidor, além de assegurar os direitos sociais, promovendo um ambiente favorável à atividade empresarial dentro dos limites estabelecidos pela Constituição.
Direito Financeiro
No Direito Financeiro, a ordem econômica está presente ao definir a destinação e a utilização dos recursos públicos, buscando garantir a justiça social e a promoção do bem-estar da coletividade por meio da arrecadação e aplicação adequada dos tributos.