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Justiça social

Princípio que busca promover a igualdade de oportunidades e a distribuição justa de recursos e benefícios sociais, visando eliminar as desigualdades e injustiças sociais.

Aplicações práticas

  • Direito Constitucional

    A justiça social é um princípio fundamental na Constituição Federal, que orienta políticas públicas e a proteção dos direitos sociais, garantindo acesso à educação, saúde, moradia e trabalho digno.

  • Direito da Seguridade Social

    A justiça social atua como diretriz para a elaboração de sistemas de seguridade social, que visam assegurar proteção básica à população, promovendo a inclusão social e a redução da pobreza.

  • Direito do Trabalho

    No âmbito do Direito do Trabalho, a justiça social fundamenta a busca por melhores condições laborais e a promoção da proteção dos direitos dos trabalhadores, com ênfase no combate à exploração e à desigualdade salarial.

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