Equidade
Justiça do caso concreto; critério de julgamento baseado no bom senso e na adaptação da norma às particularidades da situação, quando a lei permite ou é omissa.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A equidade é frequentemente aplicada em casos de Direito Civil, por exemplo, na análise de contratos e nas relações pessoais, onde as circunstâncias particulares das partes podem demandar uma interpretação mais flexível das normas.
Direito de Família
Em Direito de Família, a equidade é essencial na determinação de questões como guarda de filhos e pensão alimentícia, onde a situação específica de cada família deve ser considerada para uma decisão justa.
Direito das Sucessões
No Direito das Sucessões, a equidade pode ser fundamental na partição de bens, especialmente em situações onde a norma legal não considera adequadamente as contribuições reais dos herdeiros.