Justiça
Conceito filosófico e jurídico complexo relacionado à equidade retidão imparcialidade e dar a cada um o que lhe é devido. No âmbito institucional refere-se ao Poder Judiciário e aos órgãos encarregados de administrar a aplicação da lei e resolver conflitos.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
A Justiça é um dos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, sendo garantida em normas constitucionais e guiando a atuação do Judiciário na proteção dos direitos fundamentais.
Direito Penal
No Direito Penal, a Justiça refere-se à aplicação imparcial da lei penal, assegurando que as penas sejam justas e proporcionais ao crime cometido.
Direito Civil
Em Direito Civil, a Justiça se manifesta através da reparação de danos e na busca pela equidade nas relações contratuais e na responsabilidade civil.