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Gustav Radbruch

Jurista e filósofo do direito alemão (1878-1949) conhecido pela 'Fórmula de Radbruch' que trata da relação entre direito positivo e justiça especialmente em face de leis extremamente injustas

Aplicações práticas

  • Direito Constitucional

    As ideias de Gustav Radbruch influenciam discussões sobre a supremacia da norma constitucional e os limites do direito positivo frente a princípios fundamentais de justiça.

  • Direito Penal

    A Fórmula de Radbruch é frequentemente invocada em casos de análise da validade de normas penais que podem ser consideradas moralmente inaceitáveis, avaliando a justiça e a legalidade.

Termos relacionados

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