Magistratura (Juiz)
Carreira jurídica que compreende os Juízes de Direito (Justiça Estadual), Juízes Federais, Juízes do Trabalho e Juízes Militares. São os agentes estatais incumbidos da função jurisdicional, ou seja, de aplicar o Direito aos casos concretos, resolvendo conflitos e proferindo decisões. O ingresso se dá por concurso público de provas e títulos de altíssima complexidade.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
Na esfera do Direito Processual Civil, os magistrados são responsáveis pela condução dos processos, garantindo a tramitação regular e a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa. A atuação dos juízes é essencial na solução de litígios e na aplicação das normas processuais.
Direito Penal
No Direito Penal, os juízes exercem função primordial na apreciação de casos penais, proferindo decisões que podem influenciar a liberdade e a vida dos indivíduos, aplicando penas e medidas cautelares, sempre respeitando os direitos fundamentais do acusado.
Direito do Trabalho
Na Justiça do Trabalho, os juízes atuam na resolução de conflitos trabalhistas, garantindo a proteção dos direitos dos trabalhadores e a aplicação das normas trabalhistas, promovendo a conciliação entre empregadores e empregados.