Estado-Juiz
O Poder Judiciário enquanto órgão estatal responsável por aplicar a lei e resolver conflitos.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
O Estado-Juiz atua no âmbito do Direito Processual Civil ao resolver disputas entre partes, garantindo o devido processo legal e a execução das normas processuais.
Direito Penal
No Direito Penal, o Estado-Juiz é responsável por julgar ações penais, aplicando a lei penal e assegurando os direitos do réu durante o processo.
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, o Estado-Juiz também intervém em questões que envolvem a relação entre o Estado e os administrados, promovendo a efetividade do controle judicial sobre atos administrativos.