Judiciário
Um dos três poderes do Estado (ao lado do Executivo e Legislativo) responsável pela função jurisdicional ou seja por aplicar a lei aos casos concretos resolvendo conflitos de interesses e garantindo a ordem jurídica.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
O Judiciário é o responsável por garantir a proteção de direitos fundamentais, interpretando e aplicando normas constitucionais, assegurando assim a eficácia das garantias previstas na Constituição.
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o Judiciário exerce sua função jurisdicional através da apreciação e decisão de litígios entre partes em processos civis, assegurando o devido processo legal.
Direito Penal
No Direito Penal, o Judiciário tem a função de julgar crimes e delitos, aplicando a legislação penal e proporcionando a resposta estatal às infrações cometidas, garantindo o direito de defesa.