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Judicial

Relativo ao Poder Judiciário aos juízes ou ao processo de julgamento. Aquilo que é feito perante a justiça ou por determinação de um juiz.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, o termo 'judicial' refere-se a todos os atos realizados no âmbito do Poder Judiciário, como a propositura de ações judiciais, a citação das partes e a produção de provas em processos que tramitam nos tribunais.

  • Direito Penal

    No Direito Penal, 'judicial' se aplica aos procedimentos que devem seguir as normas do processo penal, assegurando o direito de defesa e o devido processo legal em processos que envolvem a apuração de infrações penais.

  • Direito Administrativo

    No campo do Direito Administrativo, atos judiciais podem ocorrer quando há intervenção do Judiciário na revisão de atos administrativos ou na defesa de direitos que são debatidos em juízo.