Justum pretium
(Literalmente: Preço justo) Conceito ético-jurídico que se refere ao valor considerado equitativo ou adequado para uma mercadoria ou serviço em uma transação. Relevante em discussões sobre lesão vícios contratuais e equilíbrio nas relações de consumo.
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o conceito de justum pretium é fundamental em contratos de compra e venda, onde se busca garantir que o preço cobrado por bens ou serviços seja razoável e proporcional ao mercado, visando a proteção do consumidor e a justiça nas relações contratuais.
Direito do Consumidor
No Direito do Consumidor, o justum pretium é aplicado em casos de abusos de preços e práticas comerciais enganosas, defendendo o direito do consumidor a um preço justo e satisfatório em suas aquisições.