Isonomia
Princípio constitucional fundamental que assegura a igualdade de todos perante a lei sem distinção de qualquer natureza. Exige tratamento igual aos iguais e desigual aos desiguais na medida de suas desigualdades (isonomia formal e material)
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
A isonomia é um dos princípios fundamentais consagrados na Constituição Federal, sendo utilizada para assegurar a igualdade entre os cidadãos, influenciando tanto a legislação quanto a interpretação das normas.
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, a isonomia se aplica na relação entre o poder público e os administrados, exigindo um tratamento igualitário nas esferas de concessão de direitos e prestação de serviços.
Direito Tributário
A isonomia no Direito Tributário busca garantir que todos os contribuintes sejam tratados de forma igualitária, evitando discriminações e assegurando que a carga tributária respeite a capacidade contributiva.