Estabilização da Jurisprudência
Fenômeno buscado pelo sistema de precedentes obrigatórios (Art. 926 CPC/15), que visa conferir maior segurança jurídica, previsibilidade e isonomia às decisões judiciais, por meio da manutenção, coerência e integridade dos entendimentos firmados pelos tribunais, especialmente os superiores.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, a estabilização da jurisprudência é crucial para assegurar que as decisões judiciais sejam uniformes e previsíveis, alinhando-se aos princípios do sistema de precedentes. Isso permite que os jurisdicionados tenham confiança nas decisões proferidas, uma vez que diferenças significativas entre julgados de tribunais distintos podem gerar insegurança e desconfiança, comprometendo a efetividade do processo.
Direito Administrativo
Em Direito Administrativo, a estabilização da jurisprudência serve para garantir que as decisões em matéria administrativa sigam uma linha coerente e estável, evitando decisões contraditórias que possam prejudicar o administrado e a própria Administração Pública. Essa previsibilidade é essencial para a gestão pública e para o respeito aos direitos dos cidadãos.