Igualdade civil
Aplicação do princípio da igualdade na esfera das relações civis garantindo a todos os mesmos direitos e deveres perante a lei civil
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A igualdade civil é um fundamento essencial do direito civil, que assegura que todos os indivíduos têm os mesmos direitos e obrigações nas relações pessoais e patrimoniais, sem discriminação.