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Política de cotas

Sistema de reserva de vagas ou oportunidades em instituições públicas ou privadas, com o objetivo de promover a igualdade de acesso e a diversidade racial, social ou de gênero.

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    A política de cotas é aplicada em concursos públicos e seleções em instituições de ensino, visando garantir o acesso de grupos historicamente marginalizados.

  • Direito Constitucional

    A política de cotas é fundamentada na busca pela igualdade material e na promoção dos direitos fundamentais, conforme preconiza a Constituição Brasileira.

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