Mínimo social
Conceito que se refere ao conjunto de direitos, garantias, recursos e serviços básicos que devem ser assegurados a todos os membros da sociedade, independentemente de sua condição econômica, social, cultural ou política, como educação, saúde, alimentação, moradia, trabalho, entre outros.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
No âmbito do Direito Constitucional, o mínimo social é fundamental para a garantia dos direitos fundamentais, assegurando que todos os cidadãos tenham acesso a condições básicas de vida digna, conforme preconizado na Constituição Federal.
Direito Social
No Direito Social, o conceito de mínimo social é aplicado para a análise de políticas públicas e programas sociais, visando a promoção da inclusão social e a redução das desigualdades.