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Equidade Salarial

Princípio que defende a remuneração igual ou de igual valor para trabalho igual ou de igual valor, sem discriminação por gênero, raça, etnia ou qualquer outra característica pessoal. Busca eliminar as disparidades salariais injustificadas.

Aplicações práticas

  • Direito Trabalhista

    A equidade salarial é aplicada na legislação trabalhista para assegurar que trabalhadores que desempenham atividades iguais ou de igual valor recebam remuneração equivalente, abordando questões de discriminação salarial em contratos de trabalho.

  • Direito Constitucional

    Este princípio também encontra respaldo na Constituição Federal, que garante a igualdade de todos perante a lei, sendo um fundamento para ações coletivas que visam combater a discriminação salarial em diferentes esferas.

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