Seguridade social
Sistema de proteção social garantido pela Constituição Federal, que visa assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social.
Aplicações práticas
Direito Previdenciário
A seguridade social é fundamental para garantir os direitos previdenciários, proporcionando serviços e benefícios relacionados ao seguro de vida, aposentadoria e pensões.
Direito da Saúde
A seguridade social assegura o acesso à saúde pública, integrando ações e serviços de saúde à proteção social do cidadão.
Direito Assistencial
Na assistência social, a seguridade social é responsável por garantir benefícios como o Bolsa Família e outras políticas de assistência aos necessitados.