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Direitos Trabalhistas Difusos

Direitos que afetam um grupo indeterminado de trabalhadores, como condições de trabalho seguras.

Aplicações práticas

  • Direito do Trabalho

    Os direitos trabalhistas difusos são aplicáveis em ações que visam proteger a coletividade de trabalhadores, como a defesa de condições laborais adequadas, segurança no trabalho e a saúde ocupacional. Estas ações podem ser propostas por sindicatos ou entidades representativas, visando garantir que os direitos são respeitados e promovidos em benefício de toda uma categoria profissional.

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