Benefício social
Prestação (em dinheiro, bens ou serviços) concedida pelo Estado ou por entidades de assistência social a pessoas ou famílias em situação de vulnerabilidade, visando garantir direitos sociais básicos (ex: Bolsa Família, BPC).
Aplicações práticas
Direito Civil
O benefício social pode ser utilizado no âmbito do Direito Civil para assegurar os direitos básicos de alimentação, saúde e moradia das famílias em situação de vulnerabilidade.
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, a concessão de benefícios sociais é regulada por normas que definem critérios de elegibilidade e as condições de implementação por parte do Estado.