Vulnerabilidade
Condição de fragilidade, desamparo ou desproteção de uma pessoa ou grupo, em razão de sua idade, sexo, saúde, condição social, econômica ou cultural, que os expõe a riscos ou dificuldades, exigindo ações específicas de proteção e garantia de seus direitos.
Aplicações práticas
Direito da Criança e do Adolescente
A vulnerabilidade é um conceito central no Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê proteção especial para crianças e adolescentes em situação de risco, exigindo políticas públicas e ações que garantam seus direitos fundamentais.
Direito da Pessoa com Deficiência
No âmbito do Direito da Pessoa com Deficiência, a vulnerabilidade é reconhecida na necessidade de adaptações e garantias de acessibilidade e inclusão, visando proteger os direitos dessa população.