Luigi Ferrajoli
Jurista italiano (nascido em 1940). Principal formulador do Garantismo Penal, teoria que busca maximizar as garantias individuais frente ao poder punitivo do Estado, com base nos princípios do Estado de Direito.
Aplicações práticas
Direito Penal
O garantismo penal de Ferrajoli é aplicado na defesa dos direitos fundamentais dos acusados, promovendo a proporcionalidade e a necessidade de provas robustas no âmbito do processo penal.
Direitos Humanos
As teorias de Ferrajoli reforçam a proteção dos direitos humanos, assegurando que o Estado não ultrapasse os limites do poder punitivo em relação ao cidadão.