Charles de Montesquieu
Filósofo político francês do Iluminismo (1689-1755), famoso por sua obra 'O Espírito das Leis', onde desenvolveu a teoria da separação dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Aplicações práticas
Direito Constitucional
A teoria da separação dos poderes, proposta por Montesquieu, é fundamental para o entendimento e organização das instituições públicas no Brasil, influenciando a estrutura do governo e a dinâmica das relações entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
Direito Administrativo
O princípio da separação dos poderes é aplicado no controle administrativo, definindo as competências de cada poder e evitando abusos de autoridade, assegurando uma administração pública eficiente e imparcial.