Dignidade da Pessoa Humana
Princípio fundamental da Constituição brasileira, que serve de base para todo o ordenamento jurídico, garantindo o respeito mínimo aos direitos de cada indivíduo.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
A dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental que orienta a interpretação das normas constitucionais e infraconstitucionais, assegurando que todas as legislações e decisões judiciais respeitem a dignidade de cada indivíduo.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a dignidade da pessoa humana fundamenta a proteção de direitos da personalidade, como o direito à vida, à honra, à imagem e à privacidade, influenciando a dinâmica das relações entre particulares.
Direito Penal
No Direito Penal, a dignidade da pessoa humana atua como um parâmetro para a aplicação das penas, garantindo que estas sejam proporcionais e respeitosas à condição humana do condenado.